BOGOTÁ, terça-feira, 1º de março de 2011 (ZENIT.org) - Os bispos da Colômbia expressaram-se contra a adoção de crianças por pares homossexuais, advertindo que adotar “não é um direito” e que portanto “não há discriminação”.

Em nota datada de 25 de fevereiro, os bispos afirmam que não consideram discriminatório “o fato de que o atual ordenamento jurídico nacional não contemple a possibilidade de que pares do mesmo sexo possam adotar crianças”.

Não é discriminatório porque “os requisitos para a adoção valem tanto para casais heterossexuais ou pares do mesmo sexo, tendo em conta o bem daquele que é adotado e suas necessidades, que antecedem às dos que adotam”.

A adoção – acrescenta a nota – “consiste em criar entre duas pessoas uma relação de filiação, quer dizer, uma relação jurídica e socialmente semelhante à que existe entre um homem e uma mulher e seus filhos biológicos”.

“Tal semelhança coloca em evidência não só o alcance jurídico e social da adoção, mas também seus próprios limites: o que a natureza permite, mas também o que a natureza impede, constitui o marco jurídico da adoção. Não é a Igreja nem o Estado nem a sociedade quem nega aos homossexuais a possibilidade de adotar, mas a própria natureza das coisas”.

O interesse do menor “é a motivação e o fundamento da adoção como figura jurídica”. A adoção “só pode ser definida no âmbito das necessidades e do respeito por quem é adotado”.

Em resumo – afirmam os bispos –, “a adoção não é um direito dos que querem adotar, sejam eles homossexuais ou heterossexuais, e por isso não se pode falar de violação de um direito fundamental”.

MADRI, terça-feira, 1º de março de 2011 (ZENIT.org) - A possibilidade de objetar por razões de consciência contra obrigações legais que se consideram injustas constitui uma das batalhas legais mais importantes dos últimos anos no Ocidente, em campos tão díspares como a medicina e a educação.

É o assunto desta entrevista com o jurista espanhol Rafael Navarro-Valls, catedrático de Direito e colaborador de ZENIT. Ele explica a natureza e os limites da objeção de consciência.

- Não é um contrassenso que, justo no século dos direitos humanos, tenha sido preciso desenvolver o direito à objeção de consciência?

Rafael Navarro-Valls: A elaboração jurídica de um direito humano é um processo longo e, às vezes, doloroso. Aconteceu com as liberdades de expressão e religiosa, com o direito à não-discriminação por questões raciais e, agora, está acontecendo com o direito à objeção de consciência. Cabem duas posições: entendê-lo como uma espécie de “delírio religioso”, uma simples exceção à norma legal, que seria bom restringir, ou, pelo contrário, entendê-lo como uma derivação evidente do direito fundamental à liberdade de consciência, um verdadeiro direito humano.

Nesta segunda perspectiva, que é a correta, o direito de objeção de consciência tem que perder a imagem de “ilegalidade mais ou menos consentida”. Só numa concepção totalizante do Estado a objeção de consciência pode ser vista com desconfiança, precisamente porque ocupa um lugar central, não lateral, no ordenamento jurídico, pela mesma razão e da mesma forma como é central a pessoa humana.

Os poderes públicos são obrigados a promover uma adaptação razoável aos deveres de consciência dos cidadãos sem prejudicar o interesse público superior. O Tribunal Supremo dos Estados Unidos expressou isto muito bem: “Se existe uma estrela fixa em nossa constelação constitucional, é que nenhuma autoridade, do patamar que seja, pode determinar o que é ortodoxo em política, religião ou em outras matérias opináveis, nem pode forçar os cidadãos a confessar, de palavra ou de fato, a sua fé nelas”.

- Existe o direito à objeção ao serviço militar, à objeção de consciência dos médicos etc. Pode haver objeção de consciência a tudo ou existe um limite?

Rafael Navarro-Valls: O Tribunal Europeu de Direitos Humanos entendeu (em 1982) que uma objeção de consciência, para ser digna de consideração, precisa que a convicção ou a crença que a motiva proceda “de um sistema de pensamento suficientemente estruturado, coerente e sincero”. A Câmara dos Lordes, na sentença do caso Williamson (2005), agrega que uma crença, religiosa ou não, para ser considerada como objeção de consciência válida, tem que ser “coerente com padrões elementares de dignidade humana”, e se referir a “problemas fundamentais” e não a “questões triviais”; precisa de um “certo grau de seriedade e importância”. Estas características existem mais facilmente em crenças de fundo religioso, já que implicam um sistema coerente de crenças. Talvez por isso a objeção de consciência caminhou, historicamente, em paralelo com a liberdade religiosa, constituindo uma das suas dimensões mais destacadas. Naturalmente, a liberdade de consciência não se esgota no âmbito das convicções religiosas. Existem outras de caráter filosófico, deontológico etc., que também alimentam as objeções de consciência.

Além deste critério, em matéria de limites da objeção de consciência, podemos mencionar algum critério adicional. Talvez o mais destacável seja o nível potencial de perigo social dos comportamentos. Em princípio, a pura atitude omissiva diante de uma norma que obriga a fazer alguma coisa (não abortar, não fazer parte de um júri, não assistir a certos tipos de aula etc.) representa uma cota de risco social menor do que as objeções que levam a uma atitude ativa diante da norma legal que proíbe um determinado comportamento. Um exemplo: o Tribunal Supremo dos Estados Unidos, no caso Reynolds, rejeitou a pretensão da Igreja Mórmon, baseada em razões de consciência, de que as leis penais sobre a poligamia não valessem para os fiéis cuja religião permitisse a poligamia. A prática da poligamia, conforme o tribunal, “contradiz a ordem pública ocidental que exige que o casamento seja monogâmico”.

Enfim, por mais elevada que seja a sensibilidade que um determinado Direito tenha para com o respeito à liberdade de consciência, é claro que, em alguns casos, não poderão conciliar-se por completo os bens jurídicos em conflito; ou seja, a norma jurídica não poderá ser adaptada, na sua totalidade, às exigências morais de consciência de todos os cidadãos. Nesse tipo de situação, o ideal é evitar respostas simplistas de caráter negativo. O poder político deve fazer um esforço de flexibilização para encontrar as soluções menos lesivas para a consciência do objetor.

- A objeção de consciência pressupõe uma consciência retamente formada? Pressupõe que a lei positiva pode ser injusta, o que equivale a reconhecer um fundamento legal acima da lei positiva, uma "lei natural" que obriga a consciência?

Rafael Navarro-Valls: Em princípio, a objeção de consciência é um direito fundamental que, inclusive, ampara a chamada consciência errônea. O Estado não é competente para avaliar as motivações que movem as consciências dos seus cidadãos.

Mas é evidente que, em muitos casos, o objetor age movido por uma lei natural que está acima da lei positiva. Isso não é uma anomalia. Quando fez meio século do início daquele drama judicial que foram os julgamentos de Nurembreg, discutiu-se e observou-se que, ao se rejeitar a tese da “obediência devida” à lei nacional-socialista e às autoridades quando ordenam atrocidades, o que se potencializou foi a função ética, que, na teoria clássica da justiça, corresponde à consciência pessoal. Nuremberg demonstrou que a cultura jurídica ocidental se fundamenta em valores jurídicos radicais, por cima de decisões de eventuais maiorias ou imposições plebiscitárias.

- Qual é a sua opinião sobre as decisões europeias no caso concreto da objeção dos profissionais de saúde contra o aborto?

Rafael Navarro-Valls: As resistências detectáveis a reconhecer esse direito em toda a sua plenitude sofreram um revés jurídico severo com a recente resolução 1763 (2010) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Ela estabelece a clara proibição de coagir ou discriminar pessoas ou instituições que se recusem, por qualquer razão, a participar ou colaborar num aborto voluntário, eutanásia ou em qualquer ato que cause a morte de um feto ou embrião humano. Ao mesmo tempo, convida os Estados membros a desenvolverem uma normativa que tutele em sua plenitude a objeção de consciência ao aborto, garantindo aos profissionais de saúde o direito de se absterem em todo tipo de práticas abortivas ou de eutanásia.

CIDADE DO VATICANO, segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 (ZENIT.org) - Em uma sociedade muitas vezes caracterizada pelo "eclipse do sentido da vida", o Papa Bento XVI voltou a afirmar que "o aborto não resolve nada", mas, ao contrário, cria problemas sérios para todos os envolvidos.

O Papa recebeu em audiência, no sábado passado, os participantes da 17ª Assembleia Geral da Pontifícia Academia para a Vida (PAV), enfatizando o "engano" a que se induz "a consciência de muitas mulheres que acreditam encontrar no aborto a solução para as dificuldades familiares, econômicas, sociais ou para os problemas de saúde de seus filhos".

"Especialmente neste último caso, a mulher é convencida, muitas vezes pelos próprios médicos, de que o aborto é uma escolha não só moralmente lícita, mas também um ato ‘terapêutico' necessário para evitar o sofrimento do filho e da sua família e uma carga ‘injusta' para a sociedade", declarou.

"Em um contexto cultural caracterizado pelo eclipse do sentido da vida, que reduziu a percepção comum da gravidade moral do aborto e de outras formas de ameaçar a vida humana, os médicos precisam de uma fortaleza especial para continuar afirmando que o aborto não resolve nada, que mata o filho, que destrói a mulher e cega a consciência do pai da criança, muitas vezes arruinando a vida familiar."

Este dever, frisou, não se limita "à profissão de médico ou de profissional de saúde".

De fato, é necessário que "toda a sociedade defenda o direito à vida do nascituro e o verdadeiro bem da mulher, que nunca, sob quaisquer circunstâncias, será respeitado na escolha do aborto".

Da mesma forma, é preciso "prestar a ajuda necessária às mulheres que, infelizmente, já recorreram ao aborto e agora experimentam todo o drama moral e existencial".

Neste contexto, o Papa recordou as muitas iniciativas, "no âmbito diocesano ou por meio de entidades de voluntariado individual", que oferecem "apoio psicológico e espiritual para a recuperação humana completa".

"A solidariedade da comunidade cristã não pode renunciar a este tipo de responsabilidade", afirmou.

A questão do aborto, continuou Bento XVI, interpela a consciência moral do indivíduo.

Segundo o Catecismo da Igreja Católica (nº 1778), a consciência moral é "um juízo da razão, pelo qual a pessoa humana reconhece a qualidade moral de um ato concreto que vai praticar, que está prestes a executar ou que já realizou".

Na verdade, é dever da consciência moral "discernir o bem do mal em diversas situações da vida, de modo que, sobre a base desse juízo, o ser humano possa livremente abraçar o bem".

"Muitos querem negar a existência da consciência moral no homem, limitando sua voz ao resultado de condicionamentos externos ou a um fenômeno puramente emocional; é importante afirmar que a qualidade moral da ação humana não é um valor extrínseco ou facultativo, e não é sequer uma prerrogativa dos cristãos ou dos crentes, mas comum a todo ser humano", indicou o Pontífice.

"Na consciência moral, Deus fala a cada um e convida a defender a vida humana em todos os momentos. Neste vínculo pessoal com o Criador está a dignidade profunda da consciência moral e a razão da sua inviolabilidade."

"Mesmo quando o homem rejeita a verdade e o bem que o Criador lhe oferece, Deus não o abandona, mas, através da voz da consciência, continua procurando-o e falando com ele, para que reconheça seu erro e se abra à Misericórdia divina, capaz de curar qualquer ferida."

Promover a pesquisa

Outro ponto importante abordado na Assembleia Plenária da PAV foi "o uso de bancos de sangue de cordão umbilical para fins clínicos e de pesquisa".

O que está em jogo é o valor e, portanto, o compromisso da pesquisa científica e médica, "não só para pesquisadores, mas para toda a comunidade civil", e daí nasce o "dever de promover as pesquisas eticamente válidas por parte das instituições e o valor da solidariedade dos indivíduos na participação em pesquisas dirigidas a promover o bem comum".

No caso do uso de células-tronco do cordão umbilical, reconheceu o Papa, "trata-se de aplicações clínicas importantes e de pesquisas promissoras no âmbito científico, mas, para a sua execução, muitas dependem da generosidade na doação do sangue do cordão no momento do parto".

Para isso, ele convidou os presentes a serem "promotores de uma verdadeira e consciente solidariedade humana e cristã".

Neste contexto, recordou que "muitos pesquisadores médicos ficam justamente perplexos diante do florescimento de bancos privados de armazenamento de sangue do cordão umbilical para uso exclusivamente autólogo". Esta opção, "além de carecer de uma real superioridade científica com relação à doação do cordão, enfraquece o espírito de solidariedade que deve incentivar constantemente a busca desse bem comum ao qual, em última instância, a ciência e a pesquisa médica tendem".

Por esta razão, concluiu com a esperança de que os participantes mantenham "sempre vivo o verdadeiro espírito de serviço que torna os corações e mentes sensíveis ao reconhecimento das necessidades dos homens que são nossos contemporâneos".

CIDADE DO VATICANO, segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 (ZENIT.org) - A 17ª reunião da Pontifícia Academia para a Vida, encerrada no sábado por Bento XVI, centrou-se em duas questões de grande importância ética que interpelam a Igreja: o trauma pós-aborto e os bancos de sangue de cordão umbilical.

Seu presidente, o bispo Ignacio Carrasco de Paula, explicou, no início da audiência papal, que esta análise é feita à luz do magistério pontifício, "uma luz indispensável e um forte incentivo para trabalhar cada vez mais ao serviço não tanto de uma ideia abstrata, mas de sujeitos concretos, isto é, pessoas, seres vivos, homens - nascidos e por nascer, crianças, jovens, adultos e idosos, saudáveis ou doentes -, com quem nos deparamos todos os dias".

Por este motivo, disse o prelado espanhol ao Pontífice, "seguindo o seu conselho, temos procurado ampliar a perspectiva da razão, adentrando-nos muito além dos dados científicos iniciais, para aprofundar nesta dimensão específica transcendente que nos revela a presença de Deus".

Aos bancos de sangue de cordão umbilical foi dedicada a reunião de 25 de fevereiro pela manhã; e ao trauma pós-aborto, a reunião da tarde desse mesmo dia.

Bancos de cordão umbilical

Dom Jacques Suaudeau, da seção científica da Pontifícia Academia para a Vida, analisou a definição de células-tronco do cordão umbilical e seu uso na medicina, enfatizando a necessidade de serem preservadas, a fim de serem utilizadas depois, pois seu uso não provoca a eliminação de vidas humanas e é compatível com a ética.

"A multiplicação de bancos de sangue de cordão umbilical no mundo e a necessidade de um procedimento uniforme para sua extração e conservação levaram à criação da organização NetCord" uma associação de bancos de sangue de cordão umbilical em todo o mundo, informou.

O objetivo da NetCord é aproveitar a sinergia entre os bancos e criar um cadastro de unidades de sangue de cordão umbilical que estejam disponíveis para os hospitais que as solicitarem para seus transplantes.

Esta instituição deu vida à Netcord Foundation for the Accreditation of Cellular Therapy (FACT), que credenciou 18 bancos em 12 países, ilustrou o prelado.

Justo Aznar, professor espanhol e diretor do Centro de Bioética da Universidade Católica de Valência, "San Vicente Mártir", dedicou sua intervenção a comparar os bancos públicos e privados de cordão umbilical.

Por sua parte, Carlo Petrini, da Unidade de Bioética do Instituto Superior de Saúde italiano, analisou a legislação europeia sobre os bancos sangue de cordão umbilical, reconhecendo que, ainda hoje, "há grandes áreas em que as autoridades competentes podem interpretar e agir de maneiras diferentes com relação ao que as indicações europeias prescrevem". Por esta razão, "nem todas as nações adotaram leis sobre bancos de sangue de cordão umbilical".

Trauma pós-aborto

Para tratar do problema do trauma pós-aborto, foi convidada a participar Theresa Burke, a presidente do projeto "Rachel's Vineyard", uma iniciativa que visa a dar assistência às mulheres que abortam voluntariamente; tal organização surgiu nos EUA e agora também se estende pela Europa.

O trauma do aborto, disse Dom Carrasco, ao iniciar as sessões de trabalho, "tem certamente consequências a nível coletivo e, em primeiro lugar, na família".

O bispo quis salientar que, diante dos problemas decorrentes de uma interrupção voluntária da gravidez, não se pode falar de "síndrome", porque uma síndrome é "um conceito clínico muito específico".

No entanto, acrescentou, "há consequências", o que pode ser "traumático e conduzir a graves situações de sofrimento psíquico, inclusive no ambiente familiar".

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, os abortos no mundo são cerca de 42 milhões a cada ano.

A Irmã Marie-Luc Rollet, nas sessões de trabalho, apresentou as teorias e a realidade do trauma pós-aborto, enquanto Joanne Angelo, psiquiatra de Boston, analisou a prevenção e atenção a esta experiência dramática.

A Pontifícia Academia para a Vida foi criada por João Paulo II, em 1994, com o objetivo de estudar os problemas relacionados à promoção e defesa da vida humana, formar a cultura da vida e informar sobre estes temas de maneira clara e oportuna.