Composta por 205 parlamentares, a Frente Mista reiniciou suas atividades no 4º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida. O evento teve por objetivo incentivar e implantar políticas públicas que garantam o direito à vida, desde a concepção até a morte natural
Por Lilian Alves
Imagens: Bruna Falco
A ginecologista e obstetra, Maria Esther de Albuquerque Vilela, representou o Ministério da Saúde no evento e apresentou o programa Rede Cegonha. Com investimento de R$ 9,4 bilhões do Governo Federal até 2014, o programa garantirá um atendimento adequado à gestante, desde o 
pré-natal até os primeiros anos de vida da criança. Coordenado pelo Ministério da Saúde e executado pelos estados e municípios, o Rede Cegonha terá um público alvo de 61 milhões de mulheres em idade fértil.
Entre as estratégias do programa está a garantia de vaga no atendimento hospitalar às mulheres gestantes e aos recém-nascidos. Aleitamento materno e atendimento especializado serão oferecidos aos bebês. “Com o Rede Cegonha queremos implementar um novo modelo de atendimento à mulher e à criança para a redução da mortalidade infantil”, disse a ginecologista.
Estatuto do Nascituro
Tramita na Câmara dos Deputados o Estatuto do Nascituro, projeto de lei desenvolvido para contrapor de maneira positiva o projeto de lei substitutivo 1135/91 - que promove a descriminalização total do aborto durante qualquer período dos nove meses de gravidez. O Estatuto está alinhado aos principais tratados e convenções internacionais de direitos humanos, como o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.
“O nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. E por ser concebido ele tem dignidade e proteção jurídica, tem direito à vida”, enfatizou a relatora do Estatuto, Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Solange destacou os artigos 10º e 13º do Estatuto. O artigo 10º garante a prevenção, cura e minimização das deficiências e patologias do nascituro com o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 13º assegura que o Estado arcará com as despesas financeiras do desenvolvimento da criança, caso a mãe não tenha condições econômicas de cuidar do filho, em caso de estupro.
O ex-deputado Luís Bassuma e o deputado Henrique Afonso, autores do Estatuto, e na época filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT), sofreram punições partidárias pelo engajamento na luta contra a legalização do aborto no Brasil. O partido usou a argumentação de que os dois parlamentares militaram contra as resoluções do 3º Congresso Nacional do PT, realizado em 2007, entre as quais há a que defende a descriminalização do aborto.
