Fonte: www.camara.gov.br
Parecer do senador Tião Viana à LDO 2011 - em análise no Congresso - prevê recursos para a implementação de uma política nacional de combate ao crack.
O Relatório Mundial sobre Drogas 2010, divulgado nesta semana pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), reitera o crescimento no consumo de drogas e na apreensão de cocaína no Brasil. Estima-se em 900 mil o número de usuários de cocaína no País, e em 650 mil o de usuários de opiáceos. O relatório também mostra a posição estratégica que o Brasil tomou como rota do tráfico internacional de drogas em razão do aumento de apreensões em outros países sulamericanos combinado a mudanças na demanda do mercado.
O quadro não é novo, mas indica, na opinião do coordenador da Frente Parlamentar contra o Crack, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), que as políticas públicas para conter o avanço das drogas estão equivocadas, "com o foco na repressão, enquanto deveriam estar na saúde”.
Para discutir o assunto, a frente promoverá um seminário internacional nos dias 5 e 6 de julho, e, posteriormente, deverá apresentar uma proposta que obrigue o Sistema Único de Saúde (SUS) a cobrir o atendimento médico dos usuários. “Estamos construindo consensos sobre a abordagem terapêutica do usuário de drogas”, declarou Guerra. “Nos lugares onde os tratamentos deram mais certo, uma coisa fundamental á afastar o usuário do local onde ele usa a droga, inclusive de sua família, e tratá-lo com antidepressivos modernos e acompanhamento hospitalar. O problema é que o SUS não aceita essa internação, e o tratamento é destinando ao fracasso”, acrescentou.
O deputado disse ainda que vai propor, para os próximos meses, uma comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. para debater o consumo de drogas no Brasil.
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), prevê em seu texto recursos para a implementação de uma política nacional de combate ao crack. O substitutivo prevê também a possibilidade de a União pleitear na Justiça a obrigação de a indústria de tabacos ressarcir as despesas com tratamento de saúde dos fumantes.
Comissão externa
Em maio, a Comissão de Seguridade Social e Família criou uma comissão externa para analisar políticas antidrogas e o tratamento de usuários em países da Europa e em diversas cidades brasileiras.
Um dos integrantes dessa comissão é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele também aponta que os dados referentes ao Brasil demonstram que o tema deve ser tratado como um problema de saúde pública, com foco no tratamento adequado à pessoa. “Se continuarmos tratando o problema das drogas como um tema do Direito Penal, isso só vai aplacar a consciência de quem quer se enganar, porque só há solução se o assunto for deslocado para a saúde, educação e cultura”, argumentou.
Penas mais duras
Na contramão do que defendem Guerra e Teixeira, a grande maioria dos projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto (20 de aproximadamente 30) busca aumentar a penalidade de traficantes ou usuários. Muitas determinam a prisão preventiva nos processos por tráfico de drogas; estabelecem o cumprimento total da pena em regime fechado e proíbem a suspensão condicional; proíbem a prisão especial; e dificultam a progressão da pena.
Veja trecho de programa que debate o relatório da ONU de 2009.Entre os que preveem penas mais rígidas para os consumidores de drogas está o Projeto de Lei 4941/09, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que pune os usuários com detenção de dois a quatro anos. A proposta altera a Nova Lei Antidrogas (11.343/06), que pune o usuário com advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e a participação em programa ou curso educativo.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Patricia Roedel
