Hoje, segundo Código Penal, o aborto só não é considerado crime em caso de estupro ou risco de vida da gestante

Um projeto de lei do Novo Código Penal Brasileiro pretende descriminalizar o aborto, caso este seja realizado até a 12ª semana de gestação. O assunto foi discutido pela Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Ceará, na tarde de ontem, durante uma audiência pública com o tema "Reforma do Código Penal Brasileiro: Enfoque no aborto, eutanásia e infanticídio", com o objetivo de avaliar as mudanças que estão previstas pelo Projeto de Lei do Novo Código Penal.

Projeto de Lei do Novo Código Penal pretende descriminalizar o aborto realizado até a 12ª semana de gestação. A proposta será votada no Senado Federal

Autoridades e representantes de diversas religiões estiveram presentes no encontro, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Ceará. A presidente do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, explica que falta pouco para o Senado Federal votar o Projeto de Lei 236/2012, que tramita na casa legislativa, desde o dia 9 de julho deste ano, e deve entrar em votação até o mês de novembro.

Descriminalização

De acordo com Lenise Garcia, o projeto de lei prevê uma reforma no atual Código Penal que, caso aprovado, irá retirar a pena e incentivar práticas de crimes como eutanásia, infanticídio e, principalmente, aborto. Atualmente, o aborto é crime no Brasil. No entanto, em duas situações não há punição: no caso do estupro ou, então, quando não há outra forma de salvar a vida da gestante. Para o coordenador do comitê cearense do Movimento Brasil Sem Aborto, Fernando Lobo, a decisão, caso acatada, representa uma ameaça ao direito de viver e vai contra a concepção da morte natural.

O representante da Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará, Francisco Paixão, afirma que os cristãos consideram o aborto um extermínio e afronta aos direitos da vida. "Sou convicto de que o povo brasileiro se expressa em prol da vida. Aborto é crime, pois sua consequência é a morte", disse.

Ainda para Francisco Paixão, o aborto não favorece a saúde da mulher. "Toda interrupção da vida provocada pela vontade de uma pessoa é crime, e essa atitude não é compartilhada com pessoas que entendem a vida como um dom de Deus". O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcio Vitor, é a favor do projeto de lei em tramitação e afirma ser partidário do aborto. "Muitas pessoas são a favor do aborto por não acompanharem casos dessa situação de perto. É diferente quando essa situação acontece com uma pessoa de baixa renda ou até mesmo da sua família", ressaltou.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, no Brasil, anualmente, entre 729 mil e 1,25 milhão de mulheres se submetem ao procedimento. Destas, pelo menos 250 morrem.