Em mais uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou o aborto de fetos anencéfalos, a bancada evangélica vai apresentar na próxima quarta-feira uma proposta de emenda constitucional para incluir na Carta Magna o termo "desde a concepção" no artigo que trata da inviolabilidade do direito à vida. Se aprovada pelo Congresso, a mudança poderia tornar ilegais toda forma de aborto. Hoje é permitido interromper a gravidez em caso de estupro ou de risco de morte da mulher, além de gravidez em caso de fetos anencéfalos (sem cérebro).

Autor da PEC, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vê na medida uma forma de inverter o debate. Os projetos hoje em tramitação no Congresso têm o objetivo de liberar a prática do aborto em alguns casos ou até mesmo de forma geral. "Essa nossa PEC é contra o aborto. É para ser mais difícil no futuro se fazer qualquer concessão nessa área", diz Cunha.

O deputado entende que os casos já previstos em lei podem ser considerados válidos, mas reconhece que a aprovação levantaria questionamentos. "É para ser polêmico mesmo", diz o parlamentar. Sua proposta alcançou quinta-feira a marca de 175 assinaturas, 4 além do necessário para o protocolo, mas o deputado continuará a coleta de apoios para ter uma margem de segurança.

O deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da frente parlamentar evangélica, foi quem teve a ideia de fazer um ato da bancada para marcar o protocolo da proposta.

Para o tucano, a mudança tornaria qualquer aborto ilegal. Campos admite que na tramitação é possível fazer alguma negociação para se permitir a interrupção da gravidez se a mulher estiver sob risco de morte. Esta não é a primeira tentativa de parlamentares contrários ao aborto de tentar tornar a Constituição mais rígida nesse ponto. Ex-presidente da Casa, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) apresentou em 2003 proposta idêntica.

Fonte: O Diário