O governo espanhol vai alterar a Lei Orgânica de saúde sexual e reprodutiva e da interrupção voluntária da gravidez para exigir a aprovação paterna nos casos das menores de idade que quiserem abortar.
Em seu primeiro comparecimento à Comissão de Justiça do Congresso dos Deputados, o ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, fez nesta quarta-feira o anúncio.
Ruiz-Gallardón lembrou que a lei atual foi aprovada "sem consenso e com a opinião desfavorável dos órgãos consultivos" e indicou que a reforma será inspirada na defesa do direito à vida como manda a doutrina já definida pelo Tribunal Constitucional.
O novo governo do Partido Popular já havia divulgado antes de vencer as eleições de 20 de novembro sua intenção de reformular essa norma aprovada pelos socialistas.
A lei vigente desde julho de 2010 não exige a autorização dos pais, mas que eles sejam informados de que suas filhas entre 16 e 17 anos irão interromper sua gravidez sempre que alegarem não existir risco de violência doméstica, ameaças, coações, maus-tratos ou desamparo.
Essa lei, que gerou uma grande polêmica no país e uma forte oposição dos setores conservadores e da Igreja Católica, estabelece o aborto livre até a 14ª semana e a 22ª em caso de risco de vida ou saúde da mulher ou graves anomalias no feto.
A norma substituiu a legislação de 1985, quando o aborto foi descriminalizado em casos de estupro, má-formação do feto e danos para a saúde física e psíquica da mãe.
Em 1985, a Lei do Aborto representou uma das mudanças legislativas mais importantes registradas na Espanha, onde o aborto sempre foi ilegal, com a única exceção da legislação aprovada na Catalunha durante a 2ª República em dezembro de 1936, em plena Guerra Civil Espanhola, e que foi eliminada em 1938.
Fonte: Terra
