O Ministério Público do Estado de São Paulo em Campinas (SP) enviou à Delegacia Seccional do município, o pedido de abertura de inquérito policial para apurar suposta apologia ao crime cometida pela organização não-governamental (ONG) Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam). Conforme o jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou na quinta-feira, a ONG divulgou um projeto para orientar mulheres interessadas em interromper a gravidez por meio do qual serão dadas informações sobre modos existentes de aborto e seus riscos. Segundo a ONG, o projeto-piloto começará em setembro. 

De acordo com o promotor Fernando Vianna, não se trata de uma questão de mérito - a favor ou contra o aborto -, mas de violação de uma das leis que regem o Estado de Direito. "Aborto só é um ato legal quando praticado em casos de estupro e de riscos à vida da mãe, em casos necessários", afirmou. "Se algo já ocorreu nesse sentido, pensamos que outro tipo de crime possa ter ocorrido: o de co-participação, já que, dessa forma, as pessoas envolvidas nesse projeto estariam induzindo, instigando as mulheres que têm ou tiveram intenção de abortar." 

O secretário-executivo da ONG, Ney Costa, reagiu que a promotoria sequer terá um objeto de estudo pois o projeto ainda nem foi iniciado. "Além disso, não há nenhuma apologia ao aborto. Se eles quiserem buscar esclarecimentos, podem buscar para dissipar as dúvidas porque o projeto nada mais é que uma atividade informativa com mulheres que buscam o serviço de saúde", disse Costa. 

O promotor encaminhou ainda um pedido de apuração dos objetivos da BemFam à Promotoria de Interesses Difusos e Coletivos. "Se a ONG pretende incentivar ou orientar um objeto ilícito, tem de sofrer ação para ser fechada", afirmou. "O trabalho será para orientar sobre os riscos que as mulheres correm ao buscar serviços clandestinos ou ao usar medicamentos, não existe da nossa parte nenhum entendimento de incentivo nisso", rebateu Costa. 

A iniciativa do MP ganhou o apoio do Movimento em Defesa da Vida - Brasil sem Aborto. "Se o MP não tivesse proposto a investigação, entraríamos com uma representação pois é uma violação ao direito garantido pela Constituição", afirmou o coordenador nacional do movimento, Jaime Ferreira Lopes. No dia 15 de agosto, representantes de 15 Estados reúnem-se em Brasília para uma marcha em frente ao Congresso. 

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acha "pouco provável" que o projeto possa ser acusado de apologia ao crime. "Na realidade, (o direito à informação) já está dentro da política de direitos sexuais, que é tratar adequadamente com respeito, dignidade e humanização as mulheres em processo de abortamento."

Fonte: Tribuna do Norte