Por Lenise Garcia.
O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto divulgou no dia 28 de janeiro uma nota com a forte denúncia de que o Ministério da Saúde imprimiu um folheto com instruções para o uso do Misoprostol, mais conhecido como Cytotec, atualmente um dos modos mais usados para o aborto clandestino no Brasil. Essa publicação certamente faz parte de uma política à qual chamam de “redução de danos”, conseguindo que o aborto clandestino seja “seguro”.
O argumento do governo é de que o “aborto inseguro” seria uma questão de saúde pública. Na linha desse pensamento, criou-se, com financiamento público, o chamado Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), que tem realizado eventos e publicações no Brasil.
O GEA está vinculado ao Consórcio Latino-Americano Contra o Aborto Inseguro (Clacai), que realizou em agosto de 2012 a sua terceira conferência, na Colômbia, com diversos representantes do Brasil.
Além do financiamento público, o consórcio também é financiado por instituições internacionais que buscam a descriminalização do aborto na América Latina, com foco na alegada “saúde reprodutiva da mulher”. Na verdade, tais entidades focam o controle populacional, vendo no aborto um modo de reduzir a população mundial. Citam-se, por exemplo, a Ford Foundation, o Grupo de Información en Reproducción Elegida (Gire), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Population Council e a Marie Stopes International – esta última oferecia em setembro passado, em seu site, aborto por apenas 299 euros para mulheres da Irlanda do Norte (onde o aborto é restrito) que quisessem viajar para fazer o aborto na Inglaterra. O site oferece também informações em diversas línguas, incluindo o português, dando instruções sobre como viajar ao exterior para fazer aborto, bem como os preços cobrados.
Fica evidente a orquestração internacional para interferir na legislação e na prática do aborto no Brasil, em contraste com a opinião do nosso povo e as leis em vigor. Essa orquestração não exclui claros interesses financeiros.
Em relação ao “aborto seguro”, o primeiro e mais evidente é que, para o ser humano que está sendo abortado, essa nunca será uma prática segura. Diz o Ministério da Saúde que acontecem no Brasil entre 1 milhão e 1,5 milhão de abortos por ano. Escapa-me como pode ser feita essa estatística, tratando-se de prática clandestina, mas tomemos a afirmativa como verdadeira. Uma prática que ceifa 1,5 milhão de vidas por ano é, certamente, grande problema de saúde pública. Nenhuma doença tem números tão altos. No Brasil e no mundo, o aborto é hoje a maior causa mortis. Não entra nas estatísticas, já que a criança não nascida não é registrada, não tem nome nem atestado de óbito, mas a falta de registro não muda o fato de que ela viveu – por maior ou menor tempo – e morreu, deixando uma história gravada na memória de seus pais e de outras pessoas. Essas existências truncadas trazem grande ônus social, ao qual pouca atenção se presta.
Quanto ao número de mortes maternas devido ao aborto, com frequência apresentam-se à opinião pública números inflacionados. Segundo números indicados pelo Datasus para 2010, os óbitos de mulheres em idade fértil – por todas as causas – somam 66.323. Destes, os devidos a gravidez, parto ou aborto foram 1.162. Restringindo-nos apenas a aborto, temos 83 mortes. Embora cada morte importe, este certamente não é um número que justifique mudanças na legislação ou mesmo políticas de “redução de danos” que na verdade tornam o governo cúmplice do crime do aborto.
Em síntese, se o aborto é o problema, o aborto não pode ser a solução.
Lenise Garcia, professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB), é presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.
